A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Felipe Augusto Marinho da Silva

Resumo


O presente artigo tem como objeto de estudo a figura do juiz das garantias, prevista no Projeto de Lei nº 8.045/10 - Novo Código de Processo Penal.  Trata-se de uma das grandes novidades previstas para a novel processualística penal e que provoca calorosos debates entre os doutrinadores, já que parte da doutrina reconhece o instituto como crucial no sistema acusatório, enquanto outros estudiosos alertam sobre as dificuldades que serão encontradas na implantação dessa figura no direito brasileiro. Modelo importado do direito estrangeiro (Itália, França), o juiz das garantias é um tema que merece maior atenção não apenas pela iminência de incorporação ao direito brasileiro, mas em igual medida porque se trata de um interessante instituto que busca equilibrar o sistema inquisitorial próprio das investigações preliminares e o sistema acusatório que rege o processo penal, o que possibilitará maior respeito às garantias constitucionais fundamentais dos acusados em juízo.


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