ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL A FAVOR DA JUSTIÇA CÉLERE E EFETIVA

Jonatas Roberto Cabral da Silva, Débora de Lima Ferreira

Resumo


Este artigo fará uma análise do acordo de não persecução penal, bem como os efeitos de sua aplicação prática diante do congestionamento dos tribunais que estão em tramitação em todas as instâncias judiciais, em especial a criminal. Pois, como se sabe, o ordenamento jurídico brasileiro já possui alguns institutos de Justiça penal consensual como, por exemplo, a transação penal, para delitos de pequeno potencial ofensivo. E, assim, como esses institutos, o acordo de não persecução penal visa tornar a justiça brasileira mais célere, justa e efetiva.

Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição Da República Federativa do Brasil. Lei nº 8.906, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 26 Abril, 2019.

_______. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: . Acesso em: 11 agosto, 2019.

_______. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Disponível em: . Acesso em: 11 agosto, 2019.

_______. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: . Acesso em: 11 agosto, 2019.

BUSATO, Paulo César. Reflexões sobre o Sistema Penal do nosso tempo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

CNJ. Metas nacionais para 2019. Disponível em: . Acesso em 18 ago 2019.

CNJ. Justiça em Números 2018: ano-base 2017/Conselho Nacional de Justiça - Brasília:

CNJ, 2018. Disponível em:. Acesso em 17 ago 2019.

CNMP. Instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Resolução nº 181, de 7 de agosto de 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 Abril, 2019.

CNMP. Instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Resolução nº 183, de 24 de janeiro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 26 Abril, 2019.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos; BIANCHINI, Alice. Direito Penal –Introdução e Princípios Fundamentais. São Paulo: RT, v. 1, 2007.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al, Juizados especiais criminais - Comentários à Lei 9.099, de 26.9.95, S. Paulo, RT, 1995.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Reincidência Criminal no Brasil.Relatório de Pesquisa. Disponível em: . Acesso em 17 ago 2019.

JUSTEN FILO, Marçal. Curso de Direito Administrativo, 11ª ed. São Paulo: RT, 2015.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Teoria geral do processo. Rio de Janeiro, Forense, 2018.

MARCÃO, Renato. Curso de processo penal. 4. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime juridico do Ministério Público. 6. ed rev., amp. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 68, abr./jun. 2018. Disponível em: Acesso em: 04 Ago, 2019.

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017.

PEREIRA, Alexandre Demetrius. Crimes falimentares: teoria, prática e questões de concursos comentadas. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, Marcos Mairton. Produtividade dos juízes federais: em busca de critérios para a definição de um sistema de avaliação. Revista Justiça e Educação, n. 32, p. 40-56, 2006.

STF. ADC 12 MC/DF, rel. Min. Carlos Britto, de 16 de fevereiro de 2006. Disponível em: . Acesso em: 26 Abril, 2019.

STF. ADI 5.790, rel. Min. Ricardo Lewandowski, de 06 de outubro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 Abril, 2019.

STF. ADI 5.793, rel. Min. Ricardo Lewandowski, de 13 de outubro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 26 Abril, 2019.

STF. RE 593727, rel. Min. CÉZAR PELUSO, Relator para Acórdão: Min. GILMAR MENDES, julgamento em 14/5/2015, publicação em 8/9/2015. Disponível em: . Acesso em: 08 Ago, 2019.

STF. ADI 5104 MC, rel. Min. ROBERTO BARROSO, julgamento em 21/5/2014, publicação em 30/10/2014. Disponível em: . Acesso em: 08 Ago, 2019.

TÁVORA, Nestor. Curso de direito processual penal. 12. ed.rev. e atual.- Salvador: Ed. JusPodivm. 2017.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 815

Bairro: Zona Sete

CEP: 87020-010

Maringá - Paraná - Brasil