A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS RELATIVOS À PESSOA HUMANA NO ÂMBITO DA INTERNET

Rafael Mendes Cotrim

Resumo


RESUMO: O presente artigo cientifico pretende analisar, a partir do desenvolvimento histórico do direito e do direito da personalidade no Brasil, a eficácia da tutela de direitos inerentes à pessoa em ambiente virtual. A internet é fruto da sociedade da informação e com a mesma velocidade que é possível trocar dados em ambiente virtual, também se cometem crimes virtuais. É preciso, nesse sentido, criar mecanismos que empoderem a vítima para ela mesmo possa se insurgir e buscar a retirada da internet, de material que lhe ofende, deixando a via judicial para uma segunda etapa de vazão de seu inconformismo. A tutela da personalidade em ambiente virtual deve-se dar na velocidade de um clic, garantindo-se a eficácia da proteção.

PALAVRAS CHAVE: Internet; Crimes Virtuais; Direitos da personalidade; Tutela


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