HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Taymara Fátima Pereira

Resumo


O presente estudo tem por objetivo o exame da regra-matriz de incidência tributária das contribuições PIS/Pasep e Cofins devidas na importação de serviços, nos termos da Lei nº 10.865/2004. Trata-se de tema que, para ser adequadamente enfrentado, pressupõe: i.  O exame dos fundamentos constitucionais da tributação dos serviços importados no direito brasileiro, ii.  Análise da hipótese de incidência. iii. Definição do conceito de serviço e das suas dificuldades teóricas, - principalmente no que tange ao termo resultado verificado no País, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 10.865/2004 - com análise de implicações da interpretação de situações específicas, notadamente sobre o pagamento de contrato de afretamento, demurrage, frete internacional, royalties e software, iv. bem como o estudo acerca da consequência tributária.

 

Palavras-chave: Contribuição Especial. PIS/Pasep. Cofins. Importação de Serviços. RMIT. Aspectos relevantes da hipótese de incidência.


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Referências


ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1997.

BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na lei. São Paulo: Dialética, 2003.

CARRAZA, Roque Antonio. ICMS. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

CARRAZA, Roque Antonio. Imposto sobre a renda: perfil constitucional e temas específicos. São Paulo: Malheiros, 2005.

CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da norma tributária. 5. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2008.

CORDEIRO, Leonardo Lima. PIS/Cofins-importação: contribuintes. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; BERGAMINI, Adolpho (Coord.). PIS e Cofins na teoria e na prática: uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo. 2. ed. São Paulo: MP, 2010. p. 723-729.

DALLAZEM, Dalton Luiz. O impacto econômico da incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de bens e serviços – equilíbrio ou desequilíbrio entre produtos nacionais e importados? In: TREVISAN, Rosaldo (Coord.). Temas Atuais de Direito Aduaneiro. São Paulo: Lex Editora, 2008. p.172-196.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998.

EÇA, Fernando L. Lobo. Aspectos da incidência do PIS e da Cofins sobre os serviços. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; JUNIOR MOREIRA, Gilberto Castro (Cood.). PIS e Cofins à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo: MP, 2014. v. 3, p. 157-171.

MACEDO, Alberto. ISS e PIS-Cofins-Importação – critério espacial e pessoal na prestação internacional de serviços. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, n. 187, p. 9-28, abr. 2011.

MELO, José Eduardo Soares. PIS/Pasep e Cofins na importação: polêmicas. In: FISCHER, Octavio Campos; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Coord.). PIS-Cofins – Questões atuais e polêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. p. 135-147.

MIRANDA, Rodrigo Cardozo. O PIS e a Cofins na importação e os futuros desafios do CARF: a incidência sobre a importação de serviços do exterior e a questão do serviço cujo resultado se verifica no país. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; JUNIOR MOREIRA, Gilberto de Castro (Coord.). PIS e Cofins à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo: MP, 2011. p. 549-569.

MUNHOZ, Rodrigo E.; MARQUES, Rogério Cesar. A incidência de PIS e Cofins na importação de serviços e o entendimento do CARF. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; JUNIOR MOREIRA, Gilberto Castro. PIS e Cofins à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. São Paulo: MP, 2014. v. 3, p. 503-517.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Cofins-Importação e PIS-Importação. In: ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2004. v. 8, p. 391-431.

ROCHA, Sérgio André. O resultado do serviço como elemento da regra de incidência do PIS/Cofins – Importação e da regra exonerativa do ISS sobre exportações. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, n. 155, p.110-116, ago. 2008.

SCHOUERI, Luís Eduardo. ISS sobre a importação de serviços do exterior. Revista Dialética de Direito Tributário . São Paulo: Dialética, n. 100, p. 39-51, jan. 2004.

SEHN, Solon; ROSSI, Catiani. Regime de tributação da demurrage no direito brasileiro. In: CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino (Coord.). Direito marítimo: temas atuais. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 237-251.

SEHN, Solon. Materialidade da Hipótese de Incidência das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS Incidentes na Importação. Revista de Direito Internacional e Econômico e Tributário. Brasília, v. 6, n. 2, p. 213-232, jul./dez. 2011.

SEHN, Solon. PIS-Cofins: Não cumulatividade e regimes de incidência. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

SEHN, Solon. Tributação da importação de serviços no direito brasileiro. In: PEREIRA, Cláudio Augusto Gonçalves; REIS, Raquel Segalla (Coord.). Ensaios de direito aduaneiro. São Paulo: Intelecto Soluções, 2015. p. 266-287.

VALADÃO, Marco Aurélio Pereira; BARROSO, Regina Maria Fernandes. O PIS/Cofins na importação de serviços: parametrização da incidência e sua constitucionalidade. Revista de Direito Internacional Econômico Tributário. Brasília, v. 8, n. 1, p. 1-31, jan./jun. 2013.

VALADÃO, Marco Aurélio Pereira; BUENO, Rudson Domingos. A Tributação indireta da renda na importação de serviços por meio do ISS, PIS/Cofins e CIDE-Royalties. Revista de Direito Internacional e Econômico e Tributário. Brasília, v.6, n. 2, p. 234-258, jul./dez. 2011.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.


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