A LEI DO FEMINICÍDIO 13.104/2015 E SEUS IMPACTOS NO ESTADO DO PARANÁ

Maria Isabele Silva, Mario Henrique Alberton

Resumo


RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei n° 13.104/2015,na qual prevê o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo. Será analisada também a Lein° 13.104/2015,(Lei Maria da Penha), e seus impactos na sociedade, acredita-se que a Lei do feminicídio é uma evolução da Lei Maria da Penha, visto que a maioria dos casos concretos de feminicídio começa pela violência doméstica familiar.Para uma melhor visão do tema abordaremos consultas através de dados estatísticos fornecidos por instituições competentes, onde constam estudos realizados em relação ao feminicídio e violência domestica em especial no Estado do Paraná. Será abordado o conceito de feminicídio, ou seja, o homicídio de mulheres pelo simples fator de gênero, com a finalidade de refletir se de fato as medidas punitivas previstas nas normas são suficientes para prevenção desse tipo de violência. Com este estudo, pretendemos, assim, questionar a eficiência da Lei do Feminicídio como medida no combate à violência contra as mulheres. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica indireta.

 

PALAVRAS-CHAVE: Feminicídio, Violência de Gênero, Feminicídio no Estado do Paraná, Criminalização, Violência Domestica Familiar.


Texto completo:

PDF

Referências


REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção: Homo Sacer II, I. Boitempo Editorial, 2015.

ALMEIDA, Tânia Mara C.; BANDEIRA, Lourdes Maria. A “eficácia” da Lei Maria da Penha sob diferentes perspectivas. In: Estudos feministas e de gênero: articulações e perspectivas. Santa Catarina, 2014.

ANTONY, Carmen. Tipificar o feminicídio: uma “fuga” ao direito penal? em Contribuições ao debate sobre a tipificação penal do feminicídio/femicídio.Lima, Perú, 2012, p. 13-15.

ÁVILA, Thiago André Pierobom de. [et al.]. Modelos europeus de enfrentamento à violência de gênero: experiências e representações sociais. Brasília, ESMPU, 2014, p. 15.

BATISTA, William. Foto. RPC.Ato contra feminicídio em Guarapuava lembra um ano da morte de Tatiane Spitzner. Disponível em: . Acesso em: agosto de 2019.

BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo: Fatos e Mitos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1970.

BRASIL. Lei 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 2015.

BRASIL, Casa Civil et al. Lei n 11.340, de 7 de agosto de 2006. A Lei Maria da Penha que trata do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: . Acesso em: agosto 2019.

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Convenção sobre aeliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (CEDAW). Resolução 34/180 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979. Acesso em: agosto 2019.

BRASIL. Lei Estadual 19.873/2019, disponível em: http://portal.assembleia.pr.leg.br/index.php/pesquisa-legislativa/legislacao-estadual acesso em 01 de agosto de 2019.

BROOKS, Rosa. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência Contra a Mulher.FeminismandInternational Law: AnOpportunity for Transformation. In: Yale J.L. &Feminism 345-361,2002. p. 345-361. Belém do Pará: 9 de junho de 1994.

BUTLER, Judith. Sujeitos do sexo/gênero/desejo. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

BULLEN, Margaret y DÍEZ, Carmen (coords.) [2008] Retos teóricos y nuevasprácticas. Serie, XI Congreso de Antropología de la FAAEE, Donostia, Ankulegi Antropologia Elkartea, p. 217.

CÓDIGO PENAL - Decreto-lei 2848/40 | Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, Rádio Agencia Nacional, disponível em: . Acesso em 02/07/2019.

FOUCAULT, Michel; RAMALHETE, Raquel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. Vozes, 1996.

G1 PARANÁ, MP-PR apresenta 131 denúncias por feminicídio em 2018; grupos levam agressores a refletir sobre violência, disponível em: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/01/10/mp-pr-apresenta-131-denuncias-por feminicidio-em-2018-grupos-levam-agressores-a-refletir-sobre-violencia.ghtml - acesso em 06/08/2019.

GUTIERREZ, Júlio Cezar (rel.).HC 1.0000.09.513119-9/000, TJMG, j. 24.02.2010.

INSTITUTO AVANTE BRASIL. Disponível em: . Acesso em: setembro 2019.

MENICUCCI, Eleonora e outras. Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios. Publicado em: abril/2016.Disponível em:.Acesso em: 12. Set. 2019.

MINISTÉRIO PÚBLICO. Dia estadual de combate ao feminícidio. Disponível em: . Acesso em Ago. 2019.

NEIM/UFBA - Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade FederalSalvador/BA. Disponível em: .Acesso em: 04. Jul. 2019.

OAB Paraná. OAB Paraná participa de lançamento do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. 2019. Disponível em: . Acesso em Ago. 2019.

OEA. Convenção Belém do Pará (1994). Disponível em: . Acesso em:Ago. 2019.

PASINATO, Wânia. Femicídios e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu nº 37, UNICAMP, julhodezembro 2011, p. 224. 19 PASINATO, Wânia.

ROGÉRIO SANCHES CUNHA -Promotor de Justiça/SP Professor de Penal do CERS (cursos online) Autor de obras jurídicas, destacando-se: Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Ed. Revista dos Tribunais).

VADE MECUM TRADICIONAL - 27ª Ed. 2019 (Cód: 10504412) Editora Saraiva – Saraiva.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 815

Bairro: Zona Sete

CEP: 87020-010

Maringá - Paraná - Brasil