BLOCKCHAIN EM ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO

João José Turri Brufatto

Resumo


Vivendo num contexto no qual a própria inteligência humana é questionada perante a artificial, o presente artigo visa à investigação do instituto ou cláusula de inexistência de eventual prejuízo de outras investigações, em acordos de leniência a partir da Lei Anticorrupção, num sistema de Blockchain. Para tanto, além de explicar os principais conceitos e matérias de direito relacionados com a temática, como o ilícito da corrupção, os princípios administrativos e constitucionais e o Tribunal de Contas da União, foram perquiridas as funcionalidades dessa nova tecnologia, utilizando-se de analogia outras aplicações empíricas e atuais do Blockchain. Isso tudo para aumentar a credibilidade dos questionamentos sobre a inserção do Blockchain no âmbito legal dos acordos de leniência, especialmente onde a cláusula supracitada vigore. Em síntese, demonstramos que as instituições do Sistema Brasileiro do Direito Corruptivo podem ser beneficiar muito dessa tecnologia ao contar com esse revolucionário registro de dados, porém existem outros instrumentos mais hábeis e acessíveis para reduzir os níveis de corrupção historicamente alarmantes no Brasil.


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