IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E A TRIBUTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Antônio Cláudio Cláudio Alves

Resumo


RESUMO: O presente trabalho abordou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a tributação das instituições financeiras. Apresenta a seguinte problemática: existe uma tributação justa das instituições financeiras em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)? A hipótese da pesquisa sugere que as instituições financeiras gozam de potencial econômico exagerado, mas recolhem o imposto sobre serviços na mesma alíquota que outros contribuintes, tais como, serviços de consertos de pneus, dedetização, barbearia, cabeleireiros, chaveiros, entre outros. Tem como objetivo definir a forma de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre as instituições financeiras. A relevância da pesquisa encontra-se no fato de que uma tributação mais justa sobre as instituições financeiras poderá trazer uma melhora significativa na arrecadação tributária municipal. O método científico utilizado é o hipotético-dedutivo. A modalidade de pesquisa utilizada será basicamente através de pesquisa bibliográfica. Para cumprir tal propósito, procura-se fazer uma análise minuciosa sobre a hipótese de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Posteriormente, analisa-se a forma como as instituições financeiras são tributadas pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A conclusão do trabalho é de que as instituições financeiras deveriam ser tributadas com uma alíquota bem maior que outros contribuintes.

 

Palavras-chave: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Tributação. Instituições Financeiras.


Texto completo:

PDF

Referências


AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

AMORA, Antônio Soares. Minidicionário Soares Amora da Língua Portuguesa. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na Lei. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2005.

BORGES, José Cassiano; REIS, Maria Lúcia Américo dos. ISS ao Alcance de Todos. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Presidência da República. Disponível em: . Acesso em: 05 de fevereiro de 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: . Acesso em: 10 de fevereiro de 2020.

BRASIL. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Presidência da República. Disponível em: . Acesso em: 05 de fevereiro de 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.774.005/SP. Relator: Ministro Herman Benjamin. Brasília, DF, 11 de junho de 2019. Disponível em: . Acesso em: 06 de fevereiro de 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 424. Órgão Julgador: Primeira Seção. Brasília, DF, 13 de maio de 2010. Disponível em: . Acesso em: 21 de fevereiro de 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento nº 829.292/RJ. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, DF, 20 de março de 2012. Disponível em: . Acesso em: 05 de fevereiro de 2020.

CARNEIRO, Cláudio. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

CURADO, Fernando Dias Fleury; BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Manual do ISS: imposto sobre serviços de qualquer natureza. São Paulo: Método, 2011.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio: o dicionário da língua portuguesa. 7. ed. Curitiba: Positivo, 2009.

MANGIERI, Francisco Ramos. ISS: teoria, prática e questões polêmicas. 4. ed. São Paulo: Edipro, 2013.

MARTINS, Sergio Pinto. Manual do Imposto sobre Serviços. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MASINA, Gustavo. ISSQN: regra de competência e conflitos tributários. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

OLIVEIRA, Celso Marcelo. Manual do ISS: Imposto sobre Serviços. Campinas: LZN, 2004.

PARAÍBA. Decreto nº 6.829, de 11 de março de 2010. Aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de João Pessoa – RCTM e dá outras providências. Prefeitura de João Pessoa. Disponível em: . Acesso em: 07 de fevereiro de 2020.

PARAÍBA. Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008. Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Prefeitura de João Pessoa. Disponível em: . Acesso em: 06 de fevereiro de 2020.

PATROCÍNIO, José Antônio. ISS: teoria, prática e jurisprudência – lei complementar 116/2003 anotada e comentada. 3. ed. São Paulo: FISCOSOFT, 2016.

PEIXOTO, Marcelo Magalhães; CARDOSO, Lais Vieira. Comentários à lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/03. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.); PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Org.). ISS: LC 116/2003. Curitiba: Juruá, 2005. p. 369-426.

PROCHALSKI, Daniel. ISS: regra matriz de incidência e conflitos de competência. Curitiba: Juruá, 2009.

REHM, Rosana de Jesus. A previsão constitucional do conceito de serviço. In: BRASIL JÚNIOR, Vicente (Coord.). Questões Práticas do ISS. São Paulo: Onixjur, 2011. p. 509-536.

ROCHA, João Marcelo. Direito Tributário. 11. ed. São Paulo: Método, 2018.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 815

Bairro: Zona Sete

CEP: 87020-010

Maringá - Paraná - Brasil