ANÁLISE DAS ACEPÇÕES DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro, Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana

Resumo


Resumo: O objetivo do artigo é analisar as diversas acepções do instituto da “culpabilidade” no Direito Penal Brasileiro. Trata-se de um artigo científico descritivo, cuja metodologia empregada foi uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se também de análise jurisprudencial. Ao final, conclui-se que o termo “culpabilidade” é plurissignificativo, havendo três sentidos em que mais frequentemente se usa a expressão no direito penal: a culpabilidade como princípio; a culpabilidade como limite da pena; e a culpabilidade como elemento do delito.


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