A ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE PERFIL EM CONTRATO DE SEGURO

Marcos Vinícius de Mattos Emerick

Resumo


Contrato é a fonte mais comum de obrigação, com inúmeras e incomensuráveis repercussões no mundo jurídico. Apesar da figura do contrato possuir várias facetas, o presente artigo focará no contrato de adesão, utilizado na modalidade de perfil, geralmente empregado pelas grandes corporações para formalizar o interesse das partes na cobertura de um bem. O contrato baseado no perfil do condutor vem gerando grandes discussões, sendo assim, pretende-se analisar a legalidade da mencionada cláusula, buscando compreender o funcionamento do instituto através das bases do Direito Civil e Direito do Consumidor, além das mais variadas doutrinas para a análise da legalidade.


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