O DIREITO AO SILÊNCIO ANTES DA APRESENTAÇÃO FORMAL DO ACUSADO À AUTORIDADE COMPETENTE PARA CONDUZIR O INTERROGATÓRIO POLICIAL OU JUDICIAL.

Elisio Lemes de Figueired

Resumo


 

RESUMO: A leitura e interpretação do direito ao silêncio pelas lentes da Constituição Federal de 1988, impõe a todos os agentes públicos envolvidos na persecução penal, o ônus da eficácia formal e material, direta e objetiva, em todas as fases da apuração criminal. O presente artigo tem em seu horizonte, a título de objetivo geral, debater a incidência do direito e garantia fundamental ao silêncio antes da apresentação formal do acusado à autoridade competente para conduzir o interrogatório policial ou judicial. Com o uso do método de abordagem dedutivo e do método de investigação bibliográfico, têm como fontes as legislações, as doutrinas e as jurisprudências brasileiras e estrangeiras referentes ao direito de permanecer calado frente a uma imputação criminal.


Texto completo:

PDF

Referências


ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. A reforma do processo. In: Revista do Supremo Tribunal Federal. nº. 30, p. 383-403, jul. 1921.

ARAUJO, Andre Luiz Silva. O habeas corpus e o direito ao silêncio perante a comissão parlamentar de inquérito. In: PEDRINA, Gustavo Mascarenhas Lacerda. Et. al. (Orgs.). Habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 nov. 2020.

BRASIL. Decreto Legislativo Nº. 27, de 1992. Aprova o texto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) celebrado em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, por ocasião da Conferência especializada Interamericana sobre Direitos Humanos. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/1992/decretolegislativo-27-26-maio-1992-358314-exposicaodemotivos-143572-pl.html. Acesso em: 26 nov. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei Nº. 3.689, de 03 de outubro de 1.941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 26 nov. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei Nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1.940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 26 nov. 2020.

BRASIL. Lei Nº. 8.906, de 04 de julho de 1.994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm. Acesso em: 26 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Primeira Turma). HC 68.929/SP. Relator Ministro Celso de Mello. Julgado em 22.10.1991. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%2868929.NUME.+OU+68929.ACMS.%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl.com/y3pboxtd. Acesso em: 26 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante Nº. 14. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1230. Acesso em: 26 nov. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. (Tribunal Pleno). HC 79.244/DF. Relator Ministro Sepúlveda Pertence. Julgado em 23.02.2000. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=78009. Acesso em: 26 nov. 2020.

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo penal e constituição: princípios constitucionais do processo penal. 4. ed. ver. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2006.

COLTRO, Antônio Carlos Mathias. A efetividade da constituição: o direito ao silêncio, In: MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Et al] (Orgs.). Hermenêutica constitucional: homenagem aos 22 anos do grupo de estudos Maria Garcia. Florianópolis: Conceito, 2010.

COUCEIRO, João Claudio. A garantia constitucional do direito ao silêncio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o pacto de São José da Costa Rica; cases da Corte Interamericana, do Tribunal Europeu e do STF. São Paulo: Atlas, 2016.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Princípios e Garantias Constitucionais. In: LIMA, Marcellus Polastri; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna (Coords.). A renovação processual penal após a Constituição de 1988: estudos em homenagem ao professo José Barcelos de Souza. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

LIMA, José Wilson Ferreira. A efetividade do direito ao silencio dependente da posição social e econômica do indivíduo: abordagem à luz do sistema persecutório-penal. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2018.

MARCINKO, Leonardo Cazonatti. A mentira do réu no interrogatório judicial. In: Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense. v. 12, n. 26, jan./jun. 2015. p. 27, Florianópolis: PGJ, 2015.

MATZ, Joshua; TRIBE, Laurence. Tradução de Adisson Leal e Cláudio Lucena. Financiamento de campanha: siga o dinheiro. In: Estudos eleitorais. v. 11, n. 2, maio/ago. 2016. p. 273-325. Brasília: Escola Judiciária Eleitoral, 2016.

MOSSIN, Heráclito Antônio. Garantias fundamentais na área criminal. Barueri: Manole, 2014.

NARDELLI, Marcella Alves Mascarenhas. O direito à prova e à não autoincriminação em uma perspectiva comparada entre os processos civil e penal. In: Revista de processo. v. 246/2015, Ago/2015, p. 171-198. Revista dos Tribunais Online. 2015.

NUCCI, Guilherme de Souza. O valor da confissão como meio de prova no processo penal. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

QUEIJO, Maria Elizabeth. O direito de não produzir prova contra si mesmo: o princípio do nemo tenetur se detegere e suas decorrências no processo penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012

ROSSETTO, Enio Luiz. A confissão no processo penal. São Paulo: Atlas, 2001.

SAAD, Marta. In: PRADO, Geraldo; MALAN, Diogo (Coords.). Processo penal e democracia: estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988. p. 423-453. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Endereço: Avenida Prudente de Moraes, 815

Bairro: Zona Sete

CEP: 87020-010

Maringá - Paraná - Brasil