A APATRIDIA FRENTE AO DIREITO BRASILEIRO: PROCEDIMENTOS E OBSTÁCULOS PARA A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA PELO INDIVÍDUO APÁTRIDA

Jaqueline dos Santos Felix, Taís Zanini de Sá Duarte Nunes

Resumo


O artigo busca apresentar um estudo a cerca da apatridia, da nacionalidade brasiliera, demonstrando como a legislação do país trata destes assuntos.

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